Lei Complementar Nº 241/2010
Data: 21/10/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera dispostivo da Lei Complementar Municipal nº 192, de 14 de julho de 2005, para o fim que especifica e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 49,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 192 | 14/07/2005 | § 6º ao art. 8º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 24/09/2010 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 192, DE 2005, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ISSQN)
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |