Lei Complementar Nº 249/2011
Lei Complementar Nº 249/2011
Assunto: Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Data: 11/07/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI
Assunto: Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/07/2011 | 153,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/04/2017 | 38,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 207/2006 | 27/12/2006 | § 6º do art. 16 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2010 | 15/10/2010 |
“Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº. 207/06 que estabelece o Estatuto do Magistério Público do município de Mogi Mirim e respectivo Plano de Carreira e Salários da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”.
Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI |