Lei Complementar Nº 261/2012
Data: 26/04/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 174, de 15 de abril de 2004.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 34 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1735 | 06/05/1988 | A norma | |
Lei Complementar Nº 174/2004 | 15/04/2004 | Art. 1º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2012 | 09/04/2012 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174 DE 2004 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 1.735 DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO PARQUE DO ESTADO II, ONDE SE LÊ RUA ADELINO BALZANELLO , LEIA-SE AV. VEREADOR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |