Lei Complementar Nº 270/2013
Data: 23/09/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: Altera a redação da Lei Complementar nº 214/2002 que institui normas para denominação de locais públicos, em consonância com a LOMM e o Regimento Interno vigentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/09/2013 | 69 KB | |
| Arquivo 2 | 03/10/2013 | 98,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 214/2007 | 07/12/2007 | Art. 1º e § 1º do art. 4º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2013 | 03/06/2013 |
“Altera a redação da Lei Complementar nº. 214/2002 que INSTITUI NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS, EM CONSONÂNCIA COM A LOM E O REGIMENTO INTERNOS VIGENTES.
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |