Lei Complementar Nº 214/2007
Data: 07/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Institui normas para denominação de locais públicos, em consonância com a LOM e o Regimento Interno vigentes.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 07/12/2007 | 38,5 KB | |
Arquivo 2 | 04/04/2017 | 115,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 135/2002 | 05/02/2002 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 285/2014 | 01/07/2014 | Inciso I e II no § 3º do art. 5º | |
Lei Complementar Nº 270/2013 | 23/09/2013 | Art. 1º e § 1º do art. 4º | |
Lei Complementar Nº 266/2013 | 05/03/2013 | Artigo | |
Lei Complementar Nº 227/2009 | 18/06/2009 | § 1º do art. 3º | |
Lei Complementar Nº 228/2009 | 24/06/2009 | Art. 13 e renumera-se os demais | |
Lei Complementar Nº 377 | 30/04/2024 | Altera o Art. 14 da Lei Complementar n° 214/2007 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2007 | 27/09/2007 |
INSTITUI NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS, EM CONSONÂNCIA COM A LOMM E O REGIMENTO INTERNO VIGENTES.
Autoria: MARILENE MARIOTTONI |