Lei Complementar Nº 388
Lei Complementar Nº 388
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 214 de 7 de dezembro de 2007, que Institui Normas para denominação de locais públicos, adicionando o parágrafo 4º ao Artigo 5º.
Data: 20/05/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: CRISTIANO GAIOTO
Sanção-Promulgação: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 214 de 7 de dezembro de 2007, que Institui Normas para denominação de locais públicos, adicionando o parágrafo 4º ao Artigo 5º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 388 | 21/05/2025 | 447,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 214/2007 | 07/12/2007 | Adiciona o §4º ao Art 5º da Lei Complementar nº 214/2007 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 28/04/2025 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 214 de 7 de dezembro de 2007, que Institui Normas para denominação de locais públicos, adicionando o parágrafo 4º ao Artigo 5º.
Autoria: CRISTIANO GAIOTO |