Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 214 de 7 de dezembro de 2007, que Institui Normas para denominação de locais públicos, adicionando o parágrafo 4º ao Artigo 5º.
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2025
Processo: 61/2025
Protocolo: 00989/2025
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CRISTIANO GAIOTO
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 214 de 7 de dezembro de 2007, que Institui Normas para denominação de locais públicos, adicionando o parágrafo 4º ao Artigo 5º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - altera Lei Complementar 214-2007 | .docx | 28/04/2025 | 70,2 KB | |
| Projeto de Lei Complementar - altera Lei Complementar 214-2007 | 28/04/2025 | 317,6 KB | ||
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 28/04/2025 | 162,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Resposta: 30/04/2025
Complemento: Recebido hoje. Apto a ir a Plenário.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 30/04/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2025.
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Envio: 29/04/2025 - Prazo: 14/05/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 29/04/2025
Complemento: ok, recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 30/04/2025 |
Lei complementar nº 214_2007_2025-04-30T11_15_42
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 30/04/2025 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 30/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 214 de 7 de dezembro de 2007, que Institui Normas para denominação de locais públicos, adicionando o parágrafo 4º ao Artigo 5º.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 28/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 13/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 214 de 7 de dezembro de 2007, que Institui Normas para denominação de locais públicos, adicionando o parágrafo 4º ao Artigo 5º.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 13/05/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 214 de 7 de dezembro de 2007, que Institui Normas para denominação de locais públicos, adicionando o parágrafo 4º ao Artigo 5º.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Lei Complementar Nº 388 | 20/05/2025 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 214 de 7 de dezembro de 2007, que Institui Normas para denominação de locais públicos, adicionando o parágrafo 4º ao Artigo 5º.
Autoria: CRISTIANO GAIOTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/05/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/05/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES