Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Assunto: EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 2025
Data: 30/04/2025
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 2025 | .docx | 30/04/2025 | 462,8 KB | |
| Arquivo 1 | 30/04/2025 | 341,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 28/04/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 214 de 7 de dezembro de 2007, que Institui Normas para denominação de locais públicos, adicionando o parágrafo 4º ao Artigo 5º. |