Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 214 de 7 de dezembro de 2007, que Institui Normas para denominação de locais públicos, adicionando o parágrafo 4º ao Artigo 5º.
Data: 30/04/2025
Processo: 61/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 214 de 7 de dezembro de 2007, que Institui Normas para denominação de locais públicos, adicionando o parágrafo 4º ao Artigo 5º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/05/2025 | 495 KB | ||
| PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°06.2025 | .docx | 30/04/2025 | 467,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 28/04/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 214 de 7 de dezembro de 2007, que Institui Normas para denominação de locais públicos, adicionando o parágrafo 4º ao Artigo 5º. |