Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Assunto: Lei complementar nº 214_2007_2025-04-30T11_15_42
Data: 30/04/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Lei complementar nº 214_2007_2025-04-30T11_15_42
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei complementar nº 214_2007_2025-04-30T11_15_42 | 30/04/2025 | 114,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 28/04/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 214 de 7 de dezembro de 2007, que Institui Normas para denominação de locais públicos, adicionando o parágrafo 4º ao Artigo 5º. |