Lei Complementar Nº 285/2014
Data: 01/07/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: COMISSAO DE VIAS, LOGRADOUROS
Assunto: Acrescenta-se incisos ao § 3º do art. 5º na redação da Lei Complementar nº 214/2007 que institui normas para denominação de locais públicos, em consonância com a LOMM e o Regimento Interno vigentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/07/2014 | 70 KB | |
| Arquivo 2 | 29/07/2014 | 84,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 214/2007 | 07/12/2007 | Inciso I e II no § 3º do art. 5º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 | 09/05/2014 |
“Acrescenta-se incisos ao parágrafo 3º do Artigo 5º na redação da Lei Complementar nº. 214/2007 que INSTITUI NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS."
Autoria: COMISSAO DE VIAS, LOGRADOUROS |