Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014
Tipo: Legislativo
Data: 09/05/2014
Processo: 82/2014
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSAO DE VIAS, LOGRADOUROS
Assunto: “Acrescenta-se incisos ao parágrafo 3º do Artigo 5º na redação da Lei Complementar nº. 214/2007 que INSTITUI NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/06/2014 | 72,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 48/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 | 03/06/2014 | “Acrescenta-se incisos ao parágrafo 3º do Artigo 5º na redação da Lei Complementar nº. 214/2002 que INSTITUI NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS." | |
| Lei Complementar Nº 285/2014 | 01/07/2014 |
Acrescenta-se incisos ao § 3º do art. 5º na redação da Lei Complementar nº 214/2007 que institui normas para denominação de locais públicos, em consonância com a LOMM e o Regimento Interno vigentes.
Autoria: COMISSAO DE VIAS, LOGRADOUROS |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 14
Ausentes: 2
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado