Lei Complementar Nº 377
Data: 30/04/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Sanção-Promulgação: DIRCEU DA SILVA PAULINO
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 214 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC - altera art. 14 da Lei Compl. 214-2007 | .docx | 29/04/2024 | 146,6 KB | |
PLC - altera art. 14 da Lei Compl. 214-2007 | 30/04/2024 | 480,4 KB | ||
Lei Comp 377 | 02/05/2024 | 246,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 214/2007 | 07/12/2007 | Altera o Art. 14 da Lei Complementar n° 214/2007 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 05/02/2024 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 214 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007.
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |