Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 214 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007.
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/2024
Processo: 5/2024
Protocolo: 00108/2024
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 214 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - altera art. 14 da Lei Compl. 214-2007 | .docx | 05/02/2024 | 166,2 KB | |
| PLC - altera art. 14 da Lei Compl. 214-2007 | 05/02/2024 | 627,1 KB | ||
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 05/02/2024 | 155,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 06/02/2024 - Prazo: 21/02/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 07/03/2024 |
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2024 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 48/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 09/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 214 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 377 | 30/04/2024 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 214 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007.
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2024 | 08/04/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE