Lei Complementar Nº 271/2013
Lei Complementar Nº 271/2013
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 207/06, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim.
Data: 27/09/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 207/06, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/10/2013 | 92,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 207/2006 | 27/12/2006 | Art. 38 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2013 | 27/08/2013 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207/06, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Autoria: GUSTAVO STUPP |