Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Tipo: Modificativa

Data: 12/06/2015

Situação: REJEITADO PELA MAIORIA

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: DAYANE AMARO COSTA

Assunto: EMENDA MODIFICATIVA

O inciso IV do Art. 5º do Projeto de Lei nº 69 de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

IV – Fiscalizadora e de controle social – para acompanhar a execução das políticas públicas e a verificação do cumprimento da Legislação,

... com a possibilidade de aplicações de sanções quando ocorrer seu descumprimento.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
EMENDA MODIFICATIVAI Proj692015 .doc 12/06/2015 151,5 KB

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Projeto de Lei Nº 69/2015 22/05/2015 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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