Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 69/2015
Tipo: Modificativa
Data: 12/06/2015
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DAYANE AMARO COSTA
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA
O inciso IV do Art. 5º do Projeto de Lei nº 69 de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
IV – Fiscalizadora e de controle social – para acompanhar a execução das políticas públicas e a verificação do cumprimento da Legislação,
... com a possibilidade de aplicações de sanções quando ocorrer seu descumprimento.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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EMENDA MODIFICATIVAI Proj692015 | .doc | 12/06/2015 | 151,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 69/2015 | 22/05/2015 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |