Projeto de Lei Nº 69/2015
Tipo: Executivo
Data: 22/05/2015
Processo: 107/2015
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/05/2015 | 167,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2015 | 02/06/2015 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 75/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 69/2015 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº 107/2015 Autoria: ARY AUGUSTO REIS DE MACEDO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2015 | 12/06/2015 |
EMENDA ADITIVA Inclui-se ao inciso I do Art. 7º a alínea “m”: m) Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Autoria: DAYANE AMARO COSTA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2015 | 12/06/2015 |
EMENDA ADITIVA Inclui-se ao inciso II do Art. 7º a alínea “m”: m) Conselho Municipal de Cultura. Autoria: DAYANE AMARO COSTA |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 69/2015 | 12/06/2015 |
EMENDA MODIFICATIVA O inciso IV do Art. 5º do Projeto de Lei nº 69 de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: IV – Fiscalizadora e de controle social – para acompanhar a execução das políticas públicas e a verificação do cumprimento da Legislação, ... com a possibilidade de aplicações de sanções quando ocorrer seu descumprimento. Autoria: DAYANE AMARO COSTA |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 69/2015 | 12/06/2015 |
Inclui-se ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 69 de 2015, o seguinte inciso: V – A função de controle social prioriza o acompanhamento da execução das políticas públicas e da garantia do direito à educação, demandando soluções aos órgãos competentes, quando forem constatadas irregularidades. Autoria: DAYANE AMARO COSTA |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 69/2015 | 12/06/2015 |
A alínea “c” do inciso II do Art. 7º do Projeto de Lei nº 69 de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: c) Pessoa com Deficiência; Sala das Sessões “Vereador Santo Róttoli”, em 12 de Junho de 2015. Autoria: DAYANE AMARO COSTA |
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| Autógrafo Nº 65/2015 ao Projeto de Lei Nº 69/2015 | 16/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2015 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5688 | 19/06/2015 |
Dispõe sobre a reestruturação, no âmbito do Municípo de Mogi Mirim, do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 69/2015 | 26/06/2015 |
EMENDA ADITIVA Inclui-se ao inciso III do Art. 6º a seguinte redação: III - elaborar o Plano Municipal de Educação, juntamente com a Secretaria de Educação, respeitadas as diretrizes e normas gerais dos planos nacional e estadual de educação, bem como as diretrizes e normas do Conselho Nacional de Educação; Autoria: DAYANE AMARO COSTA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado