Lei Ordinária Nº 5680
Lei Ordinária Nº 5680
Assunto: Faz retroagir os efeitos da Lei Municipal nº 5.374, de 29 de maio de 2013, a 1º de janeiro de 2013.
Data: 29/05/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Faz retroagir os efeitos da Lei Municipal nº 5.374, de 29 de maio de 2013, a 1º de janeiro de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/06/2015 | 31,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5374 | 29/05/2013 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2015 | 08/04/2015 |
FAZ RETROAGIR OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.374, DE 29 DE MAIO DE 2013, A 1º DE JANEIRO DE 2013.
Autoria: GUSTAVO STUPP |