Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 29/05/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Faz retroagir os efeitos da Lei Municipal nº 5.374, de 29 de maio de 2013, a 1º de janeiro de 2013.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 26/06/2015 31,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5374 29/05/2013 A norma

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Projeto de Lei Nº 36/2015 08/04/2015 FAZ RETROAGIR OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.374, DE 29 DE MAIO DE 2013, A 1º DE JANEIRO DE 2013.
Autoria: GUSTAVO STUPP

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