Lei Ordinária Nº 5374
Data: 29/05/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Concede benefícios fiscais consignados na Lei Municipal nº 4.748, de 16 de abril de 2009, à Empresa Vicel Móveis de Aço Ltda - EPP.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 29/07/2013 | 97,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4748 | 16/04/2009 | Arts. 3º e 8º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5680 | 29/05/2015 | A norma |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 40/2013 | 10/05/2013 |
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS CONSIGNADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.748, DE 16 DE ABRIL DE 2009, À EMPRESA VICEL MÓVEIS DE AÇO LTDA - EPP.
Autoria: GUSTAVO STUPP |