Lei Ordinária Nº 5374
Lei Ordinária Nº 5374
Assunto: Concede benefícios fiscais consignados na Lei Municipal nº 4.748, de 16 de abril de 2009, à Empresa Vicel Móveis de Aço Ltda - EPP.
Data: 29/05/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Concede benefícios fiscais consignados na Lei Municipal nº 4.748, de 16 de abril de 2009, à Empresa Vicel Móveis de Aço Ltda - EPP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/07/2013 | 97,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4748 | 16/04/2009 | Arts. 3º e 8º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5680 | 29/05/2015 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2013 | 10/05/2013 |
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS CONSIGNADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.748, DE 16 DE ABRIL DE 2009, À EMPRESA VICEL MÓVEIS DE AÇO LTDA - EPP.
Autoria: GUSTAVO STUPP |