Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2015
Data: 02/07/2015
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 86/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 78/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS ROBERTO TAVARES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER FAVORÁVEL 86 TITULO UTILIDADE PÚBLICA ASSOC PESSOA COM DEFICIÊNCIA | .doc | 02/07/2015 | 60,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 78/2015 | 11/06/2015 | “ DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2891 DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MOGI MIRIM". |