Projeto de Lei Nº 78/2015
Tipo: Legislativo
Data: 11/06/2015
Processo: 124/2015
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: “ DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2891 DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MOGI MIRIM".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 03-2015 ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2891.97 | .doc | 11/06/2015 | 70 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2015 | 02/07/2015 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 86/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 78/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS ROBERTO TAVARES.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Autógrafo Nº 76/2015 ao Projeto de Lei Nº 78/2015 | 14/07/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2015 - “ DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2891 DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MOGI MIRIM". | |
| Lei Ordinária Nº 5702 | 10/08/2015 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 2.891 de 26 de setembro de 1997.
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES