Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015
Tipo: Aditiva
Data: 13/08/2015
Situação: APRESENTADO
Autoria: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA
Assunto: Inclua-se o Parágrafo Único ao Art.206: " Para todo Projeto de Loteamento será exigido laudo geotécnico da gleba".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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107 - Emenda Aditiva | .doc | 13/08/2015 | 156 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 15/06/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM |