Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015
Tipo: Modificativa
Data: 13/08/2015
Situação: APRESENTADO
Autoria: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA
Assunto: O Inciso VIII do Art.88 passa a ter a seguinte redação: " Nas vias locais e nas vias coletoras os passeios deverão contar com 0,80 m. de faixa de serviço ecológico e 1,20m. de passeio público e 0,50m. de faixa de acesso, sendo que a rampa de acesso de veículo aos lotes poderá ser dividida entre a faixa de serviço ecológico e a faixa de acesso, deixando o passeio sem inclinação, permitindo acessibilidade universal".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 110- Emenda Modificativa | .doc | 13/08/2015 | 156,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 15/06/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM |