Projeto de Lei Nº 103/2015
Tipo: Executivo
Data: 24/08/2015
Processo: 166/2015
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO CENTRO ASSISTENCIAL TIA ILEIDE (CAT), A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO E INFRAESTRUTURA EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO (CENTRO EDUCACIONAL ERNST MAHLE) NO HORTO DE VERGEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 27/08/2015 | 156,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2015 | 25/08/2015 |
PARECER FAVORÁVELDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 103 DE 2015 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP, PROCESSO Nº166 DE 2015.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 103/2015 | 25/08/2015 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 108/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 103/2015 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº 166/15. Autoria: ARY AUGUSTO REIS DE MACEDO |
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| Autógrafo Nº 88/2015 ao Projeto de Lei Nº 103/2015 | 27/08/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO CENTRO ASSISTENCIAL TIA ILEIDE (CAT), A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO E INFRAESTRUTURA EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO (CENTRO EDUCACIONAL ERNST MAHLE) NO HORTO DE VERGEL | |
| Lei Ordinária Nº 5709 | 28/08/2015 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a receber em doação, com encargos, do Centro Assistencial Tia Ileide (CAT), a construção de uma unidade de ensino e infraestrutura em imóvel de propriedade do Estado de São Paulo.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2015 | 26/08/2015 | Discussão Única |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES