Projeto de Lei Nº 111/2015
Tipo: Executivo
Data: 10/09/2015
Processo: 180/2015
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE ITAÚ UNIBANCO S/A.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 19/10/2015 | 156,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2015 | 17/09/2015 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 123/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 111/2015 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº 180/15. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 111/2015 | 07/10/2015 |
Processo nº180 Interessado: Prefeito Municipal Luis Gustavo Antunes Stupp Origem: Comissão de Obras e Planejamento Urbano AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA TERRENO DE PROPRIEDADE ITAÚ UNIBANCO S/A. Parecer favorável. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2017/2018 |
|
| Autógrafo Nº 102/2015 ao Projeto de Lei Nº 111/2015 | 19/10/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE ITAÚ UNIBANCO S/A. | |
| Lei Ordinária Nº 5721 | 27/10/2015 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a receber, por doação, área de terreno de propriedade ITAÚ Unibanco S/A.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE