Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2015
Data: 17/09/2015
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL N° 119 DE 2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 94 DE 2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS ROBERTO TAVARES.
PROCESSO N°156/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER FAVORÁVEL Nº 119 -Projeto de Lei 94 - LEI CEROL Altera redação da Lei nº 3.662 que proíbe a industrialização e comercialização de cerol | .doc | 17/09/2015 | 163 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2015 | 14/08/2015 | “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3.662 DE 31 DE MAIO DE 2002 QUE PROIBE A INDUSTRIALIZAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO O ARMAZENAMENTO, O TRANSPORTE, A DISTRIBUIÇÃO E A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO CEROL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |