Projeto de Lei Nº 94/2015
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2015
Processo: 156/2015
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES, DANIEL GASPARINI DOS SANTOS
Assunto: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3.662 DE 31 DE MAIO DE 2002 QUE PROIBE A INDUSTRIALIZAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO O ARMAZENAMENTO, O TRANSPORTE, A DISTRIBUIÇÃO E A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO CEROL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Alteração da lei sobre Cerol | .doc | 14/08/2015 | 159,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2015 | 17/09/2015 |
PARECER FAVORÁVEL N° 119 DE 2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 94 DE 2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS ROBERTO TAVARES. PROCESSO N°156/2015 Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 94/2015 | 01/10/2015 |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 94 DE 2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS ROBERTO TAVARES E OUTRO, PROCESSO Nº 156 DE 2015. Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018 |
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| Autógrafo Nº 105/2015 ao Projeto de Lei Nº 94/2015 | 19/10/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2015 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3.662 DE 31 DE MAIO DE 2002 QUE PROIBE A INDUSTRIALIZAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO O ARMAZENAMENTO, O TRANSPORTE, A DISTRIBUIÇÃO E A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO CEROL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | |
| Lei Ordinária Nº 5733 | 13/11/2015 |
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.662, de 31 de maio de 2002 e dá outras providências.
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES, JOÃO ANTONIO PIRES GONÇALVES, DANIEL GASPARINI DOS SANTOS |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE