Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2015
Data: 15/10/2015
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto:
PARECER FAVORÁVEL Nº 131/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 117/2015 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 191/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 131 -Projeto de Lei 117 ALTERAÇÃO DISPOSITIVO DA LEI 5502 E REGOVA A LEI 5551 QUE CRIOU O CONSELHO MUNIC DO BEM ESTAR ANIMAL | .doc | 15/10/2015 | 80 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 117/2015 | 18/09/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.502 DE 2013 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL. |