Projeto de Lei Nº 117/2015
Tipo: Executivo
Data: 18/09/2015
Processo: 191/2015
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.502 DE 2013 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 19/10/2015 | 156 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2015 | 15/10/2015 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 131/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 117/2015 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº 191/2015. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Autógrafo Nº 103/2015 ao Projeto de Lei Nº 117/2015 | 19/10/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.502 DE 2013 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL. | |
| Lei Ordinária Nº 5720 | 27/10/2015 |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 5.502, de 13 de dezembro de 2013.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE