Projeto de Lei Nº 131/2015
Tipo: Executivo
Data: 19/10/2015
Processo: 222/2015
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 29/10/2015 | 180,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 131/2015 | 03/11/2015 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 131/2015 EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, COM A IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 131/2015 | 04/11/2015 |
PARECER Nº 04 FAVORAVEL - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS ECONÔMICOS, em decisão ao PROJETO LEI N. 131 de 2015 de autoria do Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL LUIZ GUSTAVO ANTUNES STUPP.
Autoria: WALDEMAR MARCURIO FILHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 131/2015 | 06/11/2015 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 153 /2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 131/2015 DE AUTORIA DO SENHOR DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº 222/2015 Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 131/2015 | 19/11/2015 |
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 131 de 2015
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, ARY AUGUSTO REIS DE MACEDO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 131/2015 | 19/11/2015 |
Emenda modificativa ao projeto de Lei nº 131 de 2015
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, LUIZ ANTONIO GUARNIERI |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 131/2015 | 19/11/2015 |
emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 131 de 2015
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, LUIZ ANTONIO GUARNIERI |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 131/2015 | 19/11/2015 |
emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 131 de 2015
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 131/2015 | 19/11/2015 |
emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 131 de 2015
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, ARY AUGUSTO REIS DE MACEDO |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 131/2015 | 19/11/2015 |
emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 131 de 2015
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 131/2015 | 19/11/2015 |
emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 131 de 2015
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 131/2015 | 23/11/2015 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 153 /2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 131/2015 DE AUTORIA DO SENHOR DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº 222/2015 Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Autógrafo Nº 117/2015 ao Projeto de Lei Nº 131/2015 | 25/11/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 131/2015 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5736 | 27/11/2015 |
Dispõe sobre a concessão de isenções e incentivos fiscais às empresas que efetuarem investimentos no Município de Mogi Mirim com a implantação ou expansão e dá outras providências.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES