Sessões - 38ª Sessão Ordinária de 2015
Data: 23/11/2015
Hora: 07:50
Votações
Projeto de Lei Nº 141/2015 - Executivo
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PARA AS ENTIDADES CADASTRADAS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Projeto de Lei Nº 144/2015 - Executivo
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA DE ESTÍMULO A REGULARIZAÇÃO FISCAL (PERF) PARA DÉBITOS CONSTITUÍDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Projeto de Lei Nº 131/2015 - Executivo
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Projeto de Resolução Nº 6/2015 - Mesa
Autoria: MESA DIRETORA
Assunto: TRANSFERE BENS EM DESUSO PELA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Autoria: DANIEL GASPARINI DOS SANTOS
Assunto: Moção de Repúdio a Secretária de Saúde do Estado de São Paulo, e ao Governador do Estado de São Paulo Sr. Dr. Geraldo Alckmim (PSDB), pela falta de medicamentos de alto custo, que deixaram de serem fornecidos pelo Estado, conforme relação que foram divulgadas, em matérias publicadas nos jornais de nossa cidade.
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Ausente (3) - ARY AUGUSTO REIS DE MACEDO, BENEDITO JOSÉ DO COUTO, LEONARDO DAVID ZANIBONI
A favor (10) - CINOÊ DUZO, DANIEL GASPARINI DOS SANTOS, JORGE SETOGUCHI, LAERCIO ROCHA PIRES, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ ANTONIO GUARNIERI, LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARCOS BENTO ALVES DE GODOY, WALDEMAR MARCURIO FILHO
Contra (3) - DAYANE AMARO COSTA, MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, OSVALDO APARECIDO QUAGLIO
Abstenção (1) - JOÃO ANTONIO PIRES GONÇALVES
Resultado: Aprovado
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER DESFAVORÁVEL Nº 154/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 121/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR MARCURIO FILHO. PROCESSO Nº199/2015.
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 6
Contra: 8
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: REJEITADO
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER DESFAVORÁVEL Nº 155/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº122/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO ROCHA PIRES. PROCESSO Nº 201/2015.
Quórum: Não Especificado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Contra: 6
Ausentes: 2
Resultado: ACOLHIDO
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER DESFAVORÁVEL Nº 161/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº124/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS BENTO ALVES DE GODOY. PROCESSO Nº 204/2015.
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 1
Contra: 13
Ausentes: 2
Resultado: REJEITADO
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER DESFAVORÁVEL Nº163/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº126/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL GASPARINI DOS SANTOS. PROCESSO Nº207/2015.
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 1
Contra: 13
Ausentes: 2
Resultado: REJEITADO
Projeto de Lei Nº 90/2015 - Legislativo
Autoria: BENEDITO JOSÉ DO COUTO
Assunto: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E ENTREGA DE CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS PARA COMPRA DE IMÓVEIS PÚBLICOS”.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Contra: 6
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: REJEITADO