Projeto de Lei Nº 90/2015
Tipo: Legislativo
Data: 29/07/2015
Processo: 149/2015
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: BENEDITO JOSÉ DO COUTO
Assunto: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E ENTREGA DE CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS PARA COMPRA DE IMÓVEIS PÚBLICOS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Precatório | .doc | 29/07/2015 | 158,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2015 | 09/09/2015 |
REJEITADO PARECER DESFAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO POR 9 x 8. À COMISSÃOD E FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 90/2015 | 02/12/2015 |
PARECER DESFAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 090 DE 2015
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018 |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 9
Contra: 8
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Contra: 6
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: REJEITADO