Projeto de Lei Nº 140/2015
Tipo: Executivo
Data: 12/11/2015
Processo: 243/2015
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DOADA À EMPRESA LAJEART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.607, DE 15 DE AGOSTO DE 1994.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 08/12/2015 | 152,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2015 | 02/12/2015 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 171/2015, DA COMISSÂO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 140/2015 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP PROCESSO Nº 243/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Autógrafo Nº 118/2015 ao Projeto de Lei Nº 140/2015 | 08/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 140/2015 - DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DOADA À EMPRESA LAJEART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.607, DE 15 DE AGOSTO DE 1994. | |
| Lei Ordinária Nº 5739 | 11/12/2015 |
Dispõe sobre retificação de área de terreno doada à Empresa Lajeart Indústria e Comércio de Materiais para construção Ltda, pela Lei Municipal nº 2.607, de 15 de agosto de 1994.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES