Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 148/2015
Data: 07/12/2015
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 176/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 148/2015 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 256/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 176- PROJETO DE LEI Nº 148- ÁREA DE USO COMUM DO LOTEAMENTO W PARK LOTEAMENTO INDUSTRIAL INTEGRAÇÃO A CATEGORIA BENS DOMINAIS | .doc | 07/12/2015 | 83 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 148/2015 | 26/11/2015 | DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO "W-PARK LOTEAMENTO INDUSTRIAL", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |