Requerimento Nº 2/2016
Data: 21/01/2016
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Autoria: LAERCIO ROCHA PIRES
Assunto: REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 119 DE 2003 QUE: “CRIA O PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS”, VISANDO A DIVULGAÇÃO DA LEI, BEM COMO, APROVEITAR MÃO DE OBRA DESEMPREGADA, APROVEITAR ÁREAS DEVOLUTAS ALÉM DE MANTER TERRENOS (BALDIOS) LIMPOS E UTILIZADOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REQUERIMENTO PARA REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO SOBRE HORTA COMUNITÁRIA | .doc | 21/01/2016 | 156 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/02/2016 | Destaque |