Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2016
Data: 12/02/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº O8/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 10/2016 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP
PROCESSO Nº 03/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 08 - PROJETO DE LEI Nº 10 -REVOGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 5716 DE 2015 PERMISSÃO DE USO TERRENO FAZER HORTA COMUNITÁRIA LAR ANINHA | .doc | 12/02/2016 | 70,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2016 | 11/01/2016 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.716 DE 2015 QUE DEU EM PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO LAR INFANTIL ANINHA. |