Projeto de Lei Nº 10/2016
Tipo: Executivo
Data: 11/01/2016
Processo: 3/2016
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.716 DE 2015 QUE DEU EM PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO LAR INFANTIL ANINHA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 12/01/2016 | 152,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2016 | 12/02/2016 |
PARECER FAVORÁVEL Nº O8/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 10/2016 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP PROCESSO Nº 03/2016. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Autógrafo Nº 8/2016 ao Projeto de Lei Nº 10/2016 | 17/02/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2016 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.716 DE 2015 QUE DEU EM PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO LAR INFANTIL ANINHA. | |
| Lei Ordinária Nº 5757 | 18/02/2016 |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5.716, de 2 de outubro de 2015.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado