Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2016
Data: 12/02/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 07/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 16/2016 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 97/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 07- PREFEITO PROJETO DE LEI Nº 16 REVOGANDO LEI MUNICIPAL 5674 DE 2015 REE DESAFETAÇÃO DA ÁREAS LOTEAM JEQUITIBÁS E PAINEIRAS | .doc | 12/02/2016 | 82 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2016 | 27/01/2016 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.674 DE 2015 DISPONDO SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NOS LOTEAMENTOS JEQUITIBÁS E PAINEIRAS. |