Projeto de Lei Nº 16/2016
Tipo: Executivo
Data: 27/01/2016
Processo: 17/2016
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.674 DE 2015 DISPONDO SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NOS LOTEAMENTOS JEQUITIBÁS E PAINEIRAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 08/03/2016 | 151,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2016 | 12/02/2016 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 07/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 16/2016 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº 97/2016. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Autógrafo Nº 10/2016 ao Projeto de Lei Nº 16/2016 | 08/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2016 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.674 DE 2015 DISPONDO SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NOS LOTEAMENTOS JEQUITIBÁS E PAINEIRAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5763 | 11/03/2016 |
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.674, de 21 de maio de 2015.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Resultado: ADIAMENTO DE VOTAÇÃO
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE