Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 102/2015
Tipo: Aditiva
Data: 24/02/2016
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Autoria: DAYANE AMARO COSTA
Assunto: Acrescenta-se ao Artigo 6º do Projeto de Lei nº 102, de 2015, o parágrafo 1º:
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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EMENDA ADITIVA art 6 1 | .docx | 24/02/2016 | 142,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 102/2015 | 24/08/2015 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "BEM-ESTAR ANIMAL" EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |