Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 102/2015
Tipo: Modificativa
Data: 04/03/2016
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Coautoria: DAYANE AMARO COSTA
Assunto: O Artigo 2º do Projeto de Lei nº 102, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA MODIFICATIVA Art 2 | .doc | 04/03/2016 | 151,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 102/2015 | 24/08/2015 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "BEM-ESTAR ANIMAL" EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |