Lei Ordinária Nº 5770
Lei Ordinária Nº 5770
Assunto: Dispõe sobre autorização para outorga de escritura definitiva de área de terreno objeto de doação à Empresa Tóride Indústria Mecânica Ltda, e dá outras providências.
Data: 19/04/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre autorização para outorga de escritura definitiva de área de terreno objeto de doação à Empresa Tóride Indústria Mecânica Ltda, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/07/2016 | 116,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2487 | 21/09/1993 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 5127 | 29/06/2011 | Art. 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2016 | 02/03/2016 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE ÁREA DE TERRENO OBJETO DE DOAÇÃO À EMPRESA TÓRIDE INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |