Projeto de Lei Nº 51/2016
Tipo: Executivo
Data: 18/05/2016
Processo: 107/2016
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNIICPAL Nº 3.675 DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 07/06/2016 | 151,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2016 | 06/06/2016 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 60/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 51/2016 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP PROCESSO Nº 107/2016. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
|
| Autógrafo Nº 36/2016 ao Projeto de Lei Nº 51/2016 | 07/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2016 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNIICPAL Nº 3.675 DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL. | |
| Lei Ordinária Nº 5787 | 09/06/2016 |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.675, de 28 de junho de 2002.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Contra: 4
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado