Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2016
Tipo: Aditiva
Data: 14/06/2016
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 55/2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.750 DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E HABITACIONAIS QUE VENHAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Observações: MENSAGEM ADITIVA, ACRESCENTANDO O ART. 3º. REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 5.554, DE 16 DE MAIO DE 2014.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2016 | 24/05/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.750 DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E HABITACIONAIS QUE VENHAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. |