Projeto de Lei Nº 55/2016
Tipo: Executivo
Data: 24/05/2016
Processo: 113/2016
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.750 DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E HABITACIONAIS QUE VENHAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 03/08/2016 | 155,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2016 | 14/06/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 55/2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.750 DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E HABITACIONAIS QUE VENHAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2016 | 30/06/2016 | PARECER FAVORÁVEL - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS ECONÔMICOS, em decisão ao PROJETO LEI N. 55/2016 de autoria do Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL LUIZ GUSTAVO ANTUNES STUPP | |
| Autógrafo Nº 51/2016 ao Projeto de Lei Nº 55/2016 | 03/08/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.750 DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E HABITACIONAIS QUE VENHAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. | |
| Lei Ordinária Nº 5798 | 04/08/2016 | Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.750, de 16 de abril de 2009, que dispõe sobre benefícios fiscais aos empreendimentos industriais e habitacionais que venham a se instalar no Município de Mogi Mirim. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE