Projeto de Lei Nº 75/2016
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2016
Processo: 157/2016
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL VENETO, SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 08/11/2016 | 157 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2016 | 17/10/2016 |
PARECER Nº 18/16 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS AO PROJETO DE LEI 75/16 DO PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ GUSTAVO ANTUNES STUPP.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 75/2016 | 04/11/2016 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 83/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 75/2016 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº 157/2016 Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Autógrafo Nº 85/2016 ao Projeto de Lei Nº 75/2016 | 08/11/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2016 - DISPÕE SOBRE ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL VENETO, SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5826 | 11/11/2016 |
Dispõe sobre as áreas de uso comum do loteamento denominado "Residencial Veneto", sua integração à categoria dos bens dominiais e sobre a outorga de concessão administrativa de uso, e dá outras providências.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES