Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2016
Data: 17/10/2016
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2017/2018
Assunto: PARECER Nº 18/16 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS AO PROJETO DE LEI 75/16 DO PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ GUSTAVO ANTUNES STUPP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER 18 - RESIDENCIAL VÊNETO | .doc | 17/10/2016 | 71 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2016 | 08/08/2016 | DISPÕE SOBRE ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL VENETO, SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |