Lei Ordinária Nº 5799
Data: 04/08/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 5.736, de 27 de novembro de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/08/2016 | 50,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5736 | 27/11/2015 | Art. 8º e revoga art. 7º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2016 | 24/05/2016 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.736 DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |