Lei Ordinária Nº 5736
Data: 27/11/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a concessão de isenções e incentivos fiscais às empresas que efetuarem investimentos no Município de Mogi Mirim com a implantação ou expansão e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Novo Arquivo 1 | 07/12/2015 | 453,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4748 | 16/04/2009 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 4971 | 08/06/2010 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 4998 | 13/09/2010 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 5128 | 29/06/2011 | Art. 1º e art. 2º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5799 | 04/08/2016 | Art. 8º e revoga art. 7º | |
| Lei Ordinária Nº 5750 | 11/12/2015 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5955 | 17/11/2017 | Cita a norma. | |
| Lei Ordinária Nº 5954 | 17/11/2017 | Cita a norma. | |
| Lei Ordinária Nº 5972 | 14/12/2017 | Cita a norma. | |
| Lei Ordinária Nº 5995 | 19/04/2018 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 131/2015 | 19/10/2015 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |