Lei Ordinária Nº 5972
Data: 14/12/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim a alienar, por doação, área de terreno de sua propriedade à Empresa "Preformax do Brasil LTDA ME", e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 05972 | 22/01/2018 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5736 | 27/11/2015 | Cita a norma. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5995 | 19/04/2018 | A norma |